CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio

A CEB foi condenada a devolver os valores cobrados a maior, relativo às faturas dos meses de janeiro, março e junho, na quantia que suplantar o valor de consumo médio. A empresa terá ainda pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Banco deve indenizar empresa de factoring por emissão de cheques fraudados

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.500,00.

Projeto isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte

Além de reativar seu cadastro junto à empresa, o motorista ainda solicitou indenização no valor de R$ 10 mil.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Apelação. Bancários. Indenização. Danos Morais e Materiais

Indenização por danos morais de R$15.000,00.

Compensação de cheque emitido pelo autor em duplicidade

Ação indenizatória por danos morais e materiais

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios

No Twitter, perfil denuncia preconceito contra empregadas domésticas

Ideia é retuitar mensagens com agressões às profissionais domésticas, em sua maioria mulheres

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais

Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Mandado de segurança. Investigação policial de inúmeros delitos: roubo, receptação qualificada e estelionato.

Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.

Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.

Necessidade. Justa causa.

Indenização. Dano moral. Fixação.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.

Celesc condenada por cobrar R$ 8 mil de consumidor que nunca teve débitos

A concessionária cobrou indevidamente do autor a quantia de R$ 8,6 mil, sob alegação de que o cliente não havia quitado débitos referentes ao uso de energia elétrica em 2005

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Vivo terá que pagar indenização por negar serviço à cliente

A Vivo terá que pagar R$ 2 mil de indenização, a título de dano moral, por negar a contratação do serviço de telefonia móvel a um candidato a cliente.